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Decretos Municipais de 2020 - COVID-19

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DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 25 DE MARÇO DE 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Tamamho do Arquivo:
619.73 kB
Data:
25 Março 2020
Downloads:
11 x

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AFETADA EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, PARA OS FINS DO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.666 DE 21.06.1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
 
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