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Decretos Municipais de 2020 - COVID-19

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DECRETO MUNICIPAL Nº 134, DE 25 DE MARÇO DE 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 134, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Tamamho do Arquivo:
609.15 kB
Data:
25 Março 2020
Downloads:
13 x

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 O 1, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
 
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