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Ano - 2018

Altera dispositivos Complementar nº 597 setembro de 2017 e providências.

Art. 1º - Esta Lei altera e acrescenta dispositivos legais relativos Lei Complementar nº 597 de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 597 de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Art. 12 - Esta Lei altera e acrescenta dispositivos legais relativos Lei Complementar n° 597 de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

 
 
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