Institui o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas - PB e dá outras providências.

Art. 1º - Este Código institui o Sistema Tributário do Município de São José de Piranhas, que disciplina e estabelece normas complementares de Direito Tributário a ele relativas, com fundamento na Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Leis Complementares, Resoluções do Senado e a Legislação Tributária Estadual, nos limites das respectivas competências.

DE 02 DE JANEIRO DE 2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei 311/2005 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de São José de Piranhas, que alterou o art. 39 da Lei 259/2002).

DE 12 DE JUNHO DE 2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal 390/2009 GP (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação) do Município de São José de Piranhas-PB.