Leis Ordinárias
Ano - 2009
Institui o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas - PB e dá outras providências.
Art. 1º - Este Código institui o Sistema Tributário do Município de São José de Piranhas, que disciplina e estabelece normas complementares de Direito Tributário a ele relativas, com fundamento na Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Leis Complementares, Resoluções do Senado e a Legislação Tributária Estadual, nos limites das respectivas competências.
DE 02 DE JANEIRO DE 2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei 311/2005 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de São José de Piranhas, que alterou o art. 39 da Lei 259/2002).
DE 12 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal 390/2009 GP (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação) do Município de São José de Piranhas-PB.