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Leis Ordinárias

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Ano - 2016

EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

EM 01 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 444/2011 DE 29 DE AGOSTO ELE 2011, PERÍMETRO URBANO PB 366 E PB 400 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Artigo 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A INCLUIR NO MAPA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, COMO PERÍMETRO URBANO ÀS MARGENS ELA PB 400ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E CAJAZEIRAS ATÉ A DISTÂNCIA DE 03 (T RÊS) KM. PROSSEGUINDO NA PB 366 SE ESTENDO A DISTÂNCIA DE 04 (QUATRO) KM E 200 (DUZENTOS METROS), SENDO 150 (CENTO CINQUENTA) METROS PARA DIREITA E PARA ESQUERDA, LIGANDO SOA JOSE DE PIRANHAS AO POVOADO DE BOA VISTA.

ALTERA A LEI Nº 531/2015 EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015 GP (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS.

INCLUIR NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A INCLUIR NO MAPA DA CIDADE DE SÃO JOSE´DE PIRANHAS, COMO PERÍMETRO URBANO A ENTRADA QUE PARTE DO LOTEAMENTO EBENEZER SENTIDO AO SÍTIO PICADA DOS ANDRADES NA EXTENSÃO DE MIL METROS, SENDO 500 METROS PARA A DIREITA E 500 METROS PARA A ESQUERDA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
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