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Leis Ordinárias

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Ano - 2017

De 14 de Junho de 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 550/2016 GP de 10 de Março de 2016 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação) do Município de São José de Piranhas.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Município de São José de Piranhas/PB e dá outras providências.

Dá nome a Logradouro Público de Irapuan de Vasconcelos Sobral, trecho urbano da PB 400, dando início na Ponte até o Catolezinho saída para Monte Horebe - PB e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DEFASTAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os dispositivos do quadro de cargos comissionados da lei Municipal 479/2012 da Câmara Municipal de São José de Piranhas - PB, no que especifica e dá outras providências.

"Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério Público do Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, conforme valores constantes na tabela que especifica, e dá outras providências".

CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A C ONTROLA DO RIA GERAL D O MUNICÍ PIO D E SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PISO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1 º DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2015 GP, DISPOSITIVO DO ANEXO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 256/2002.

 
 
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